RESUMO
Reflexão sobre o potencial papel dos Governos Estaduais no apoio aos Municípios, com vistas à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sistematização das principais estratégias e dos instrumentos jurídico-administrativos, econômicos e humanos utilizados, incluindo a indução à formação de consórcios intermunicipais, ao encerramento dos lixões e à melhoria da gestão municipal nos sistemas de manejo e disposição final dos resíduos sólidos.
RESUMO
O Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Sobral (CEO-R), no Ceará, possui características que o tornam único: tem abrangência regional, é administrado por um Consórcio intermunicipal de Saúde (totalizando 24 municípios) e funciona juntamente com o Curso de Odontologia da Universidade Federal do Ceará - Campus Sobral, congregando no mesmo espaço serviço e academia. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a acessibilidade à atenção especializada nesta região após a implantação do CEO-R Sobral. Foi realizado um estudo exploratoìrio-descritivo, com abordagem quantitativa, por meio da coleta e análise de dados secundários de oferta e utilização desse serviço, além da aplicação de entrevista semiestruturada aos Coordenadores de Saúde Bucal dos 24 municiìpios consorciados. Os resultados evidenciaram que o CEO-R está preparado para atender à demanda. Contudo, foram encontradas barreiras geográficas, financeiras e organizacionais que explicam as baixas taxas de aproveitamento de marcação de consultas e de utilização do serviço e a alta taxa de faltosos, causando um importante impacto financeiro para os municípios consorciados.
The Specialized Dental Care Center for the region of Sobral in the state of Ceará (CEO-R) has characteristics that render it unique, as it has regional coverage and is managed by a Local Health Consortium (which comprises 24 cities). It also works in conjunction with the School of Dentistry of the Federal University of Ceará - Sobral Campus, combining care and academic study in the same location. The scope of this article was to evaluate the accessibility to specialized care in this region with the implementation of this CEO-R. A descriptive-exploratory study with a quantitative approach was conducted by means of the collection and analysis of secondary data regarding the availability and usage of this service in addition to the application of semi-structured interviews with Oral Health Coordinators of the 24 municipalities in the consortium. The results showed that the CEO-R is equipped to meet the demand. However, geographic, financial and organizational barriers were detected, which explains the low rates of appointments scheduled and use of the services and the high rate of missed appointments, causing a significant financial impact on the cities included in the consortium.
Assuntos
Humanos , Assistência Odontológica/estatística & dados numéricos , Acesso aos Serviços de Saúde/estatística & dados numéricos , Brasil , Estudos TransversaisRESUMO
O objetivo deste artigo foi analisar a experiência gerencial do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sertão do Araripe de Pernambuco (Cisape). Para isso, utilizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental. Os documentos analisados foram relatórios produzidos por consultoria especializada, envolvida na implantação da gestão regionalizada e consorciada do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco, no período de 2009 e 2010. Os resultados apontam que o Cisape adotou o modelo de gestão gerencialista, ou seja, orientado pela gestão pública pós-burocrática. A estrutura organizacional do Cisape foi definida como de direito público de natureza autárquica. A pesquisa identificou que em Pernambuco o Cisape se configurou como uma ferramenta importante para estimular a regionalização do SUS, porém com incipiente participação social.
El propósito de este artículo es analizar la experiencia de gestión del Consorcio Intermunicipal de Salud Hinterland Araripe Pernambucano (Cisape). Para ello, se utilizó una investigación cualitativa de tipo de documento de análisis. Los documentos fueron analizados los informes elaborados por consultores especializados, que participan en la aplicación de la gestión regionalizada y el consorcio del Sistema Único de Salud (SUS), en Pernambuco entre 2009 y 2010. Los resultados indican que la Cisape adoptó el modelo de gestión gerencial, es decir, impulsado por la gestión pública post-burocrático. La estructura organizativa de Cisape se definió como Ley Pública naturaleza autárquica. La investigación identificó que, en Pernambuco, la Cisape ha configurado como una herramienta importante para fomentar la regionalización del SUS, pero con la participación social incipiente.
The purpose of this article was to analyze the managerial experience of the Inter-municipal Consortium of Health of Pernambucos Sertão do Araripe (Cisape). To do it, we used a qualitative research of document analysis. The documents analyzed were reports produced by specialist consultants, involved in the implementation of regionalized and consortium management of the Unified Health System (SUS) in Pernambuco from 2009 to 2010. The results indicate that Cisape adopted the model of managerial management, ie, driven by the post-bureaucratic public management. The organizational structure of Cisape was defined as Public Law of autarchic nature. The research identified that, in Pernambuco, Cisape has been set as an important tool to encourage SUS regionalization, but with incipient social participation.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Política , Consórcios de Saúde , Gestão em Saúde , Planejamento em Saúde , Serviços de Saúde , Política de Saúde , Direito à Saúde , Sistema Único de Saúde , Fidelidade a Diretrizes , Pesquisa Qualitativa , Regionalização da Saúde , Participação SocialRESUMO
O artigo destaca aspectos chaves do setor de saneamento básico no campo institucional e jurídico, em particular à luz da aprovação da Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) que representa um novo marco para o setor, e busca contribuir para a formulação dos modelos mais adequados à gestão dos serviços. Além do desafio da compreensão dos novos marcos jurídicos, ressalta a disponibilidade de recursos para os Municípios, Consórcios intermunicipais, Companhias Estaduais de Saneamento e setor privado.
El artículo destaca aspectos claves del sector de saneamiento básico en el campo institucional y jurídico, en particular a la luz de la aprobación de la Ley Nacional del Saneamiento Básico (Ley nº 11.445/07), que representa un nuevo marco para el sector, y busca contribuir para la formulación de los modelos más adecuados a la gestión de los servicios. Además del desafío de la comprensión de los nuevos marcos jurídicos, resalta la disponibilidad de recursos para los Municipios, Consorcios intermunicipales, Compañías Provinciales de Saneamiento y sector privado.
The article highlights key aspects of the basic sanitation sector under institutional and legal terms, especially in the light of the National Basic Sanitation Law (Law nº. 11.445/07) approval. The Law, a new milestone for the sector, aims to the formulation of the model best suited to services management. Besides the challenge of new legal frameworks comprehension, points out the availability of resources to the Municipalities, Intermunicipal Consortiums, Basic Sanitation States Companies and to the private sector.
